O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma decisão judicial que determina a demolição de construções irregulares em áreas ambientalmente protegidas em Barreirinhas, Maranhão.
A Justiça Federal anulou autorizações municipais e determinou a recuperação de áreas degradadas, principalmente na zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
O caso envolve ocupações no povoado de Atins, onde a desocupação deve ocorrer entre obrigações e prazos estabelecidos pela sentença judicial.
A decisão reafirma a proteção de áreas de preservação permanente e destaca medidas a serem tomadas pelo município para impedir novas ocupações irregulares.
Decisão do MPF e contexto das ocupações
O Ministério Público Federal (MPF) recentemente obteve uma sentença da Justiça Federal que visa a proteção de áreas ambientalmente sensíveis no povoado de Atins, em Barreirinhas (MA). Essa decisão é um desdobramento das ações civis públicas movidas pelo MPF, que buscou a demolição de construções irregulares e a recuperação de áreas degradadas. Entre as áreas afetadas estão os trechos de restinga e a faixa marginal da foz do Rio Preguiças, que são considerados partes importantes da zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
A sentença anula autorizações municipais que permitiram ocupações indevidas e embarga obras que já desrespeitaram a liminar de 2004, a qual proibia novas intervenções na faixa de praias de Atins. Nesse contexto, a decisão reforça a necessidade urgente de proteger as áreas ameaçadas por construções irregulares.
Obrigações dos responsáveis e do município
Além da determinação para a demolição de construções irregulares, a sentença estabelece diversas obrigações para os responsáveis pelas ocupações. Por exemplo, a ocupante de um terreno na Rua Beira Mar em Atins deverá desinstalar estruturas como cercas e fundações em até 60 dias após o trânsito em julgado da decisão. Além disso, terá que apresentar um plano de recuperação de áreas degradadas (Prad) aprovado pelos órgãos ambientais, ou enfrentar uma multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento, limitada a R$ 100 mil.
O município de Barreirinhas também tem obrigações a cumprir. Deve anular atos que autorizam uso ou construção em áreas costeiras protegidas e é proibido de emitir novas autorizações para ocupações. A negligência em seguir as determinações poderá resultar em uma multa de R$ 50 mil para cada ato administrativo irregular praticado. Além disso, deve realizar fiscalizações regulares και tomar medidas para embargar obras clandestinas, assegurando que as ordem de demolição de construções irregulares sejam cumpridas.
Essa decisão é um marco significativo na luta pela proteção das áreas naturais nos Lençóis Maranhenses e representa um esforço contínuo do MPF para coibir práticas de ocupação irregular na região.
